A inconstitucionalidade do art. 980-A do Código Civil, alterado pela lei Nº 12.441/11
A inconstitucionalidade do art. 980-A do Código Civil, alterado pela lei Nº 12.441/11
dc.contributor.author | CHIARELI, Lucas Salvador | |
dc.coverage.location | Volta Redonda | |
dc.date.accessioned | 2022-12-22T23:50:45Z | |
dc.date.available | 2022-12-22T23:50:45Z | |
dc.description.physical | 77 p | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/unifoa/handle/123456789/8665 | |
dc.subject.keyword | Direito - TCC | |
dc.subject.keyword | Inconstitucionalidade | |
dc.subject.keyword | Livre Iniciativa | |
dc.subject.keyword | Livre concorrência | |
dc.subject.keyword | Direito comercial | |
dc.subject.keyword | Empresa individual de responsabilidade limitada | |
dc.title | A inconstitucionalidade do art. 980-A do Código Civil, alterado pela lei Nº 12.441/11 |
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