Os desafios da defesa nos julgamentos do Tribunal do Júri: da influência da mídia à plenitude de defesa

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar as questões mais importantes à luz da legislação e da doutrina vigente sobre a influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri no Brasil. Serão examinados os fatores que comprometem a imparcialidade dos tribunais, prejudicando um dos princípios essenciais do sistema jurídico brasileiro, que é o devido processo legal. É importante ressaltar que a mídia desempenha um papel fundamental na sociedade atual, e o estudo busca compreender a verdadeira função social que ela exerce, além de avaliar os impactos que suas ações têm na vida dos condenados. Para isso, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, juntamente com uma análise hermenêutica do ordenamento jurídico, com o intuito de esclarecer a influência midiática nas decisões do Tribunal do Júri em relação às condenações, analisando este impacto no caso da Boate Kiss.