Aspectos gerais da usucapião especial urbana por abondono de lar: a importância da modalidade para as mulheres de baixa renda e a aplicabilidade extensiva no campo

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar a modalidade de Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar, prevista no art.1.240-A do Código Civil brasileiro, em especial sua importância como forma de minimizar as desigualdades de gênero na aquisição da propriedade, bem como sugerir sua aplicação extensiva também aos imóveis localizados em área rural. Neste sentido, serão apresentados inicialmente os aspectos gerais, especialmente os doutrinários, acerca do instituto da Usucapião, tal como das teorias da função social da posse e da propriedade como norteadores da aquisição da propriedade, através desse instituto. Adentrando na modalidade de Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar ou Usucapião Familiar, serão exibidos os requisitos necessários, dentre eles o grande diferencial da modalidade, o abandono do lar. Nesta perspectiva, é possível fazer o recorte de gênero e social da ocorrência do abandono e, portanto, analisar a importância da modalidade para as mulheres de baixa renda. Por fim, evidenciando o grande paradoxo da Usucapião Familiar, qual seja, da não previsibilidade em imóveis rurais, será apresentado a sugestão de aplicação extensiva, através da hermenêutica jurídica.