Abordagem policial e seus aspectos legais

Abstract

A monografia possui como objetivo analisar os aspectos legais acerca da abordagem policial. Sendo analisado os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e os direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988, tendo como objetivo considerar principalmente a dignidade da pessoa humana e de certo modo analisar se os aspectos legais da abordagem policial agridem os direitos dos indivíduos, sendo tais direitos desde a liberdade de ir e vir até a lesão corporal e moral que o indivíduo possa vier a sofrer em razão das abordagens. Na presente monografia, também foi analisado às características das abordagens realizadas em nosso território nacional, desde o uso exagerado da força, a estrutura da segurança pública, treinamento recebido pelos policiais que atuam de forma ostensiva até a interferência do racismo estrutural nas abordagens. A busca de uma conduta ética e legal, sem prejuízos aos indivíduos e a segurança dos agentes policiais, fazem parte do principal foco da monografia.Mostrar mais