Violência obstétrica no Brasil: um estudo nos estatutos jurídicos de proteção à mulher gestante no país

Abstract

Este trabalho monográfico, objetiva um estudo acerca da legislação no Brasil no tocante a violência obstétrica, bem como traz uma critica a falta de avanço na legislação pátria, por parte dos legisladores, sobre o tema. Este projeto propõe uma análise aos dispositivos legais e projetos de leis municipais e estaduais que visam a mudança desse cenário em nosso país. Sendo possível, visualizar as demandas legislativas em relação ao tema. Outrossim, foi tratado dos direitos reprodutivos, violência de gênero, argumentando que a violência obstétrica fere os direitos fundamentais da mulher e que é dever do Estado garantir uma maior proteção no momento do parto, bem como no momento anterior e posterior. Ademais, esse trabalho traz casos concretos que elucidam a realidade das mulheres gestantes brasileiras nos momentos antes, durante e depois do parto. Podendo-se ter uma melhor visão sobre o assunto.