Lei do feminicídio e aplicabilidade às mulheres trans

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dc.contributor.advisorHagino, Cora Hisae
dc.contributor.authorArruda, Julia Camargo
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-13T14:06:59Z
dc.date.available2024-09-13T14:06:59Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA monografia a seguir tem por objetivo analisar os aspectos culturais e sociais, assim como os constitucionais e penais, acerca do tema feminicídio, e como que ele pode ser aplicado aos atentados às mulheres trans no Brasil. O Brasil hoje é o 5º país do mundo que mais mata mulheres segundo o IBGE e o 1º país do mundo onde mais se matam transexuais, de acordo com a Organização Europeia de Transexuais. Esse estudo se faz muito necessário na atualidade, devido ao aumento expressivo da taxa do feminicídio e do homicídio contra as pessoas trans. Durante o presente estudo, faremos uma abordagem histórica a princípio, da violência contra a mulher sob a perspectiva de gênero, pincelando a diversidade sexual e a violação dos direitos. A proteção jurídica conferida as mulheres e mulheres trans segundo o Código Penal, também será aludida durante o estudo, bem como de que forma a Lei Maria da Penha influencia no modelo atual de discriminação e violência de gênero. Por fim concluiremos que a lei do Feminicídio deve ser aplicada em relação às mulheres trans em razão da equiparação da aplicação da lei, de forma a incluir de forma precisa as mulheres trans na intenção de diminuir a taxa de criminalidade contra as mesmas.
dc.description.physical50 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13148
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordFeminicídio
dc.subject.keywordTrans
dc.subject.keywordViolação
dc.subject.keywordHomicídio
dc.subject.keywordViolência
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleLei do feminicídio e aplicabilidade às mulheres trans
dc.typemonography
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