Lavagem de criptocapitais: as cryptocurrencies e a possibilidade de ocorrência do delito de lavagem de dinheiro

Abstract

Com o avanço tecnológico, todo o nosso cotidiano se tornou mais usual, insurgindo assim tecnologias disruptivas e que prezam sempre pela privacidade do usuários, que são as criptomoedas. Assim, os mecanismos delituosos de lavagem de capitais, além de complexos, encontram-se em constante evolução, de modo a se manter em paralelidade com a expansão dos meios digitais, principalmente aqueles relacionados ao meio financeiro. Deste modo, restam imperiosos os meios tradicionais de investigação, de modo que, empregados seriam ineficazes quanto a utilização das criptomoedas como instrumento da infração penal, exsurge a necessidade de capacitação dos agentes estatais. Em vista disto, foi empregada uma abordagem qualitativa, descritiva e narrativa, arraigando-se um histórico do crime e das cryptocurrencies, suas acepções, e introdução das moedas digitais em cada uma das fases da lavagem. Concluindo-se que, diante de tal inovação, se faz imprescindível uma capacitação dos meios investigativos e de uma regulamentação não invasiva das criptomoedas.