Direito de família mínimo: a intervenção do estado na guarda compartilhada

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dc.contributor.advisorSouza, Daniele do Amaral de
dc.contributor.authorPinto, Livian de Mattos Delgado
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-13T18:38:33Z
dc.date.available2024-09-13T18:38:33Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA monografia tem por intento analisar os limites da atuação do Estado, do ponto de vista jurídico, moral e ético, no que tange aos dilemas da guarda compartilhada. A família é o bem-jurídico mais privado da vida civil e possui amparo legal sob o princípio constitucional da intervenção mínima do Estado, limitando as condutas invasivas do Estado no ambiente familiar, desde que inviolados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, pois, neste caso, o Estado é obrigado a intervir nas relações humanas, zelando para que todos tenham seus direitos resguardados. Contudo, ao passo que as condutas estatais visam resguardar os direitos civis, os representantes legais dos menores possuem, de igual modo, o dever legal de amparar e defender àqueles que estão sob a sua guarda. Ao longo desta pesquisa, que teve como metodologia a análise bibliográfica, será debatido a importância do diálogo e da boa convivência familiar em prol do melhor interesse do menor que já tanto sofre nas entrelinhas da “vida compartilhada”. Ao final, uma breve abordagem acerca dos reflexos da pandemia no direito de família, apontando as maiores dificuldades na conciliação da guarda compartilhada.
dc.description.physical47 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13153
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordDireito mínimo
dc.subject.keywordMelhor interesse do menor
dc.subject.keywordDignidade da pessoa humana
dc.subject.keywordIntervenção estatal
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleDireito de família mínimo: a intervenção do estado na guarda compartilhada
dc.typemonography
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