Os desdobramentos da autonomia infantojuvenil: direitos e deveres parentais e a autonomia progressiva da criança e do adolescente

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dc.contributor.advisorAmaral, Daniele
dc.contributor.authorBatista, Fábio Pimentel
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-05T19:21:51Z
dc.date.available2024-09-05T19:21:51Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA presente monografia tem como pano de fundo a construção civilística atualizada dos direitos da personalidade, trazendo a importância em se trabalhar o Direito em situações concretas, que acabam revelando vulnerabilidades da criança e do adolescente, onde se estabelece a condição propícia para o desrespeito aos seus direitos. Buscando verificar o limite da atuação dos pais no exercício da autoridade parental, em face de uma construção da autonomia dos filhos em determinadas ocasiões. Pois, vem se tornando recorrente a hipótese dos pais, em razão de credo religioso, recusar que o filho seja submetido à transfusão de sangue e outros procedimentos, mesmo quando essa ação se torne imprescindível para a manutenção da vida do menor; outra situação é o próprio jovem recusar tratamentos médicos, colidindo com orientação do profissional de saúde e contra o desejo dos pais. Bem como uma breve síntese sobre a autonomia da família em determinadas questões e a intervenção do Estado-Juiz. E, por fim, estabelecer o enfrentamento de questões jurídicas que surgem com a gravidez precoce, não só de adolescentes, mas também de crianças. Dando particular enfoque à autonomia progressiva da criança e do adolescente de um lado e os deveres parentais do outro, para a defrontação dessa delicada situação, na busca da solução que melhor atenda aos interesses da menor gestante e aos direitos da criança ao nascer.
dc.description.physical54 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13059
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordDireitos da personalidade
dc.subject.keywordPoder judiciário
dc.subject.keywordAutonomia progressiva infantojuvenil
dc.subject.keywordAutoridade parental
dc.subject.keywordDeveres parentais
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleOs desdobramentos da autonomia infantojuvenil: direitos e deveres parentais e a autonomia progressiva da criança e do adolescente
dc.typemonography
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