O estatudo do torcedor e sua consequência nas infrações penais
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Resumo
A monografia tem por objetivo analisar o Estatuto do Torcedor como medida a repressão das infrações praticadas por torcedores e torcidas organizadas. Inicialmente, aborda-se da criação do futebol brasileiro e o surgimento da violência no Brasil, vendo a necessidade de um melhor tratamento para com os torcedores, além de discorres sobre a criação, direitos e deveres destes. Além disso, é tratado do surgimento das torcidas organizadas e como a própria impactou no contexto social da violência no Brasil. Concluindo, é visto em como as normas brasileira, principalmente o Estatuto do Torcedor, podem ser aplicadas e ser eficazes para a erradicação desta fúria nos estádios. O objetivo é analisar a efetividade do Estatuto do Torcedor e quais suas falhas e contribuições, em razão das práticas delituosas de torcidas organizadas e seus torcedores. A metodologia adotada tem natureza de pesquisa aplicada. Conforme a problemática, tem o objetivo de desenvolver uma solução prática, a qual consiste na aplicação do Estatuto do Torcedor para combater as condutas delituosas das torcidas organizadas e seus torcedores. A realização dos objetivos dar-se-á de forma exploratória, explicativa, descritiva e bibliográfica.