Análise psicojurídica da Síndrome de Munchausen por procuração

Abstract

Este trabalho abordará a questão da aplicação da Medida de Segurança nos casos de Síndrome de Munchausen por Procuração. As pessoas acometidas por este transtorno causam maus tratos e possivelmente até a morte da pessoa a seu cuidado. Serão analisados o conceito, etiologia, características clínicas, curso e elementos de prova para chegar à responsabilidade penal. Será efetuada uma análise do conceito analítico de crime como ato típico, antijurídico e culpável com a consideração de não haver a culpabilidade nestes casos, sendo o seu autor pessoa inimputável sujeita a Medida de Segurança e não a uma pena. A Medida de Segurança pressupõe a perigosidade criminal que é um prognóstico de que a pessoa voltará a cometer o fato no futuro. A legislação penal brasileira só prevê dois casos de aplicação: o recolhimento a Clínica de Tratamento e o tratamento ambulatorial. Será considerado que há vários casos de Síndrome de Munchausen e por isso deverá ser avaliado cada caso em concreto e que deve ser considerada a relação de afetividade entre genitora e filho, podendo o afastamento causar mais transtorno a vítima. E que é necessária uma modernização da questão das Medidas de Segurança, que como no caso em estudo tem mais relação com a cura do que com a reabilitação.