Banalização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes: análise de ações judiciais movidas pelo Ministério Público de Valença/RJ

Abstract

O acolhimento institucional é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como medida protetiva destinada a crianças e adolescentes em situação de risco, cabendo ao Ministério Público a propositura da referida ação sempre que os direitos daquele grupo se mostrarem violados. Partindo-se das hipóteses legalmente autorizadas de acolhimento institucional, o objetivo deste trabalho é identificar as intencionalidades e motivações por trás dos acolhimentos institucionais realizados pelo Parquet (Ministério Público), com recorte para a atuação da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Valença/RJ, por meio da análise de cinco dos quinze acolhimentos requeridos nos últimos cinco anos. Os resultados evidenciam que a atuação ministerial tem se dado sob as lógicas de controle social e de criminalização das famílias pobres, exigindo uma atuação do(a) assistente social no sentido de elucidar a origem pública e coletiva da miséria e desnaturalizar o conceito idealizado de família.