Covid 19: desafios e novas perspectivas no direito do trabalho

Abstract

A Monografia analisará os efeitos da doença COVID 19, oriunda do vírus CORONA, nas relações de emprego, bem como seus efeitos na legislação trabalhista vigente e as adotadas emergencialmente que provocaram uma movimentação e concentração de esforços visando atender essa relação com a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e, da parte constitucional, do Supremo Tribunal Federal. Com isso, devido a situação emergencial que foi exigida, a adequação à realidade imposta pela pandemia gerada, tanto trabalhador quanto empregador tiveram que buscar alinhamento às Medidas Provisórias 927 e 936 editadas pelo Poder Executivo. Ao analisar suas implementações no período aplicadas, poder-se-á identificar as razões que a primeira não chegou a vingar em lei, mas a segunda sim. O presente trabalho irá demonstrar quais os tipos de ações que foram levados ao judiciário trabalhista em razão da não aplicação dessas normas e como o Ministério Público do Trabalho agiu na defesa de direitos coletivos na pandemia, e, ainda, a atuação dos poderes na condução e controle dos seus efeitos.