O tratamento penal da lei de drogas e a dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisorMaia, Ricardo Fernandes
dc.contributor.authorMachado, Eduarda Ramos Carota
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-04T19:29:30Z
dc.date.available2024-09-04T19:29:30Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho abordará a relação do tratamento penal do tráfico de drogas, diante do modelo repressivo de política criminal contra as drogas implementado no Brasil, e a dignidade da pessoa humana. Através da análise da Lei de Drogas e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, objetiva-se demonstrar primeiramente um breve contexto histórico das drogas, desde o seu surgimento nos tempos passados, bem como a criminalização e a proibição, fazendo uma ligação e reflexão de toda a influência das drogas no sistema penitenciário brasileiro. Posteriormente, será demonstrado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos princípios mais relevantes presente em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, analisaremos a chamada “Guerra às Drogas”, que junto com a seletividade penal, colaborou para o aumento do encarceramento, das violações na dignidade humana e da violência no país. Por fim, o presente trabalho apresenta casos concretos a fim de demonstrar a violação no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana relacionando com a política proibicionista às drogas. Como base para a proposta, mostrou-se necessária a utilização de doutrinas, artigos de Lei, revistas, notícias e artigos de internet, valendo-se ainda do estudo de caso do desaparecimento forçado do pedreiro Amarildo Dias de Souza, da morte do adolescente João Pedro Mattos e da recente chacina que ocorreu na comunidade Jacarezinho.
dc.description.physical44 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13056
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordDignidade da pessoa humana
dc.subject.keywordDrogas
dc.subject.keywordSistema prisional
dc.subject.keywordPolítica criminal
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleO tratamento penal da lei de drogas e a dignidade da pessoa humana
dc.typemonography
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