O tratamento penal da lei de drogas e a dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho abordará a relação do tratamento penal do tráfico de drogas, diante do modelo repressivo de política criminal contra as drogas implementado no Brasil, e a dignidade da pessoa humana. Através da análise da Lei de Drogas e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, objetiva-se demonstrar primeiramente um breve contexto histórico das drogas, desde o seu surgimento nos tempos passados, bem como a criminalização e a proibição, fazendo uma ligação e reflexão de toda a influência das drogas no sistema penitenciário brasileiro. Posteriormente, será demonstrado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos princípios mais relevantes presente em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, analisaremos a chamada “Guerra às Drogas”, que junto com a seletividade penal, colaborou para o aumento do encarceramento, das violações na dignidade humana e da violência no país. Por fim, o presente trabalho apresenta casos concretos a fim de demonstrar a violação no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana relacionando com a política proibicionista às drogas. Como base para a proposta, mostrou-se necessária a utilização de doutrinas, artigos de Lei, revistas, notícias e artigos de internet, valendo-se ainda do estudo de caso do desaparecimento forçado do pedreiro Amarildo Dias de Souza, da morte do adolescente João Pedro Mattos e da recente chacina que ocorreu na comunidade Jacarezinho.