Situação jurídica da obrigação alimentar em tempos de pandemia

Abstract

A presente monografia versa sobre a situação jurídica dos alimentos prestados ao filho menor em tempos de pandemia e a efetividade do binômio possibilidade/necessidade frente a realidade inédita que acarreta impactos na perspectiva do alimentante e do alimentando. Diante desta nova realidade, surgem muitos questionamentos quanto a possibilidade de suspender ou aumentar o valor da obrigação enquanto perdurar a crise e quanto aos procedimentos em caso de inadimplemento. Desse modo, analisou-se as consequências jurídicas sob a obrigação alimentar diante da pandemia do COVID-19. Com isso, pretende-se, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar a necessidade dos alimentos a qualquer tempo, analisar a colisão entre os direitos do alimentante e do alimentado quanto ao binômio possibilidade/necessidade durante e após o período pandêmico, e demonstrar a possibilidade de redução, majoração e exoneração da obrigação alimentar, bem como os meios alternativos coercitivos e a possibilidade de pleitear os alimentos, de forma subsidiária, aos avós, analisados em virtude dos efeitos da pandemia.