Situação jurídica da obrigação alimentar em tempos de pandemia

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dc.contributor.advisorSouza, Daniele do Amaral
dc.contributor.authorCarvalho, Victória Ramos Lima de
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-25T13:11:35Z
dc.date.available2024-09-25T13:11:35Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA presente monografia versa sobre a situação jurídica dos alimentos prestados ao filho menor em tempos de pandemia e a efetividade do binômio possibilidade/necessidade frente a realidade inédita que acarreta impactos na perspectiva do alimentante e do alimentando. Diante desta nova realidade, surgem muitos questionamentos quanto a possibilidade de suspender ou aumentar o valor da obrigação enquanto perdurar a crise e quanto aos procedimentos em caso de inadimplemento. Desse modo, analisou-se as consequências jurídicas sob a obrigação alimentar diante da pandemia do COVID-19. Com isso, pretende-se, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar a necessidade dos alimentos a qualquer tempo, analisar a colisão entre os direitos do alimentante e do alimentado quanto ao binômio possibilidade/necessidade durante e após o período pandêmico, e demonstrar a possibilidade de redução, majoração e exoneração da obrigação alimentar, bem como os meios alternativos coercitivos e a possibilidade de pleitear os alimentos, de forma subsidiária, aos avós, analisados em virtude dos efeitos da pandemia.
dc.description.physical49 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13227
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordObrigação alimentar
dc.subject.keywordCovid-19
dc.subject.keywordInadimplemento
dc.subject.keywordBinômio necessidade/possibilidade
dc.subject.keywordPrisão domiciliar
dc.subject.keywordAlternativas
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleSituação jurídica da obrigação alimentar em tempos de pandemia
dc.typemonography
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