Os aspectos dos métodos alternativos de solução de conflito após 3 anos da vigência da Lei 13.105/15

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dc.contributor.advisorHenrichs, Marise Baptista Fiorenzano
dc.contributor.authorFonseca, Leonardo Pereira
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-16T18:28:56Z
dc.date.available2024-09-16T18:28:56Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação e a perspectiva dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos,três anos após a vigência da Lei 13.105/15, ilustrando os principais pontos e as controvérsias sobre assuntos específicos acerca do tema. Inicialmente faz-se uma análise histórica do instituto desde o direito romano até a atualidade do direito processual civil, onde percebe-se um grande avanço legislativo, sendo grandes marcos a Constituição Imperial de 1824, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, o Código de Processo Civil de 2015. Também é pauta a análise de direitos submetidos à auto composição e os que são intransigíveis, trazendo ao leitor mais conhecimento sobre o assunto. O papel do magistrado como conciliador será trazido como uma crítica, analisar-se-á sua real função no processo e se o mesmo é a pessoa ideal para exercer a atividade conciliatória. E por último será analisada a arbitragem que hoje é um instituto do direito e que possui uma sistemática própria trazida pelas Lei 9.307/96 e 13.129/2015.
dc.description.physical51 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13166
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordMediação
dc.subject.keywordConciliação
dc.subject.keywordArbitragem
dc.subject.keywordAtuação do magistrado como conciliador
dc.subject.keywordDireitos que admitem transição
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleOs aspectos dos métodos alternativos de solução de conflito após 3 anos da vigência da Lei 13.105/15
dc.typemonography
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