O processo de adoção no Brasil: as nuances que envolvem o instituto da adoção à brasileira

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dc.contributor.advisorMaciel, Álvaro dos Santos
dc.contributor.authorOliveira, Carla Fernanda Pope de
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-04T18:10:42Z
dc.date.available2024-09-04T18:10:42Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA monografia tem por objetivo analisar o instituto da adoção no Brasil, especificamente, a modalidade da adoção à brasileira. Assim como todo o direito de família, a adoção sofreu grandes transformações ao longo dos anos, muitas alterações na legislação sobre o tema foram feitas, tanto no Código Civil quanto no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), principalmente após o advento da Lei 12.010/09, que vai dispor, especificamente, acerca da adoção. No que diz respeito a adoção à brasileira, podemos conceituá-la como tomar para si filho de outrem, sem passar pelos trâmites legais que regem o processo de adoção. Também conhecida como adoção ilegal, esta prática está tipificada no art. 242 do CP, que impõe pena de 2 a 6 anos àqueles que cometem tal prática, entretanto, o parágrafo único do próprio artigo, já traz a exceção, dispondo que, se a prática for cometida em razão de reconhecida nobreza, a pena passa de 1 a 2 anos, podendo o magistrado excluí-la. Assim sendo, a presente monografia, vem trazer as nuances, os detalhes, e as peculiaridades desta modalidade de adoção, que ainda nos dias atuais, é tão presente na sociedade brasileira.
dc.description.physical53 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13048
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordAdoção à brasileira
dc.subject.keywordEstatuto da criança e do adolescente
dc.subject.keywordAdoção ilegal
dc.subject.keywordReconhecida nobreza
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleO processo de adoção no Brasil: as nuances que envolvem o instituto da adoção à brasileira
dc.typemonography
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