O título de crédito eletrônico e a mitigação ao princípio da cartularidade

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar a desmaterialização dos títulos de crédito e sua importância frente ao mercado comercial, além de analisar a viabilidade e possibilidade prática de sua aplicação. É feito um estudo sobre os princípios que regem o Direito Cambiário, além de uma possível mitigação ao princípio da cartularidade como um possível resultado natural para alcançar a aplicação do título de crédito eletrônico. Após, estuda-se o documento eletrônico, sua viabilidade e capacidade de veicular um título de crédito, além de ponderar se a assinatura eletrônica é hábil a conferir segurança ao título de crédito. Por fim, analisa-se a lei 13.775/2018 e a possibilidade de se extrair alguns preceitos que poderiam ser aplicados aos demais títulos de crédito, bem como é feita uma análise de uma nova abordagem sobre o Direito Cambiário.