Auditoria da dívida: os impactos da má gestão do endividamento nas contas públicas

Abstract

A administração pública é formada pela administração direta, que constitui os serviços que integram a estrutura administrativa da presidência e dos ministérios, e a administração indireta que compreende entidades de personalidade jurídica própria: fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias. A complexidade da Administração Pública depende do que se espera dela. Para um Estado que apenas garante a segurança externa e interna dos seus habitantes a Administração Pública será enxuta. Por outro lado, ela se torna mais complexa quando exerce outras atividades como educação, apoio a ciência e tecnologia, saúde e infraestrutura. O Estado pode determinar seu nível de arrecadação, tanto pela carga tributária, quanto por políticas econômicas. Entretanto, as receitas e despesas públicas estão sempre passando por ciclos e nem sempre a arrecadação do período é suficiente para cobrir as despesas. Este estudo teve como objetivo analisar os impactos da má gestão do endividamento nas contas públicas na intenção de responder à problemática da pesquisa. Para esse fim, foi conduzida uma revisão bibliográfica e documental, com abordagem exploratória e caráter qualitativo. Identificou-se a importância do orçamento público no controle de gastos, a relação entre dívida e orçamento é complexa, mas basilar para a manutenção da saúde financeira do país. Pontuou-se os impactos da má gestão da dívida, como a restrição orçamentária, que pode acontecer com o crescimento exacerbado da dívida, levando a cortes com gastos em áreas essenciais. A gestão inadequada da dívida pode resultar no aumento dos custos com serviço da dívida, que são os juros sobre a dívida, isso acontece quando a taxa de juros não é favorável devido à falta de credibilidade do governo em cumprir seus compromissos. Certamente, há limitações nesta pesquisa que poderá ser suprida por estudos futuros. Outro ponto importante é a questão da justiça intergeracional, e a necessidade de reflexão sobre a sustentabilidade da dívida do ponto de vista das gerações futuras. Em última análise, sugere-se, portanto, investigações futuras voltadas para as políticas de austeridade fiscal, a fim de avaliar sua capacidade de harmonizar as receitas e os gastos públicos sem comprometer as políticas sociais e a assistência governamental nas áreas fundamentais da sociedade. Além disso, seria relevante explorar estratégias para alcançar o equilíbrio fiscal sem impor um ônus excessivo à população brasileira.Mostrar mais