A violência doméstica financeira durante o isolamento social

Abstract

Apesar do aperfeiçoamento da legislação a respeito da violência doméstica (VD) com a Lei 11.340/06, a lei Maria da Penha juntamente com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, ainda é possível verificar um aumento desse tipo de violência. Ainda que as mulheres tenham direitos reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, é notório que se faz necessário trazer novas ideias e leis mais severas, quando se trata de tais violências. O presente trabalho de pesquisa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com os objetivos de analisar a aplicação da Lei 11.340/06 no ordenamento jurídico brasileiro, também para violência financeira; e relatar dados sobre VD durante a pandemia para verificar o aumento da VD incluindo a violência financeira contra mulheres nesse período.