A possibilidade de instituição de condomínio edilício judicialmente para a concretização do direito de propriedade

Abstract

A presente monografia tem como objetivo realizar uma análise sobre como a instituição de um condomínio edilício pela via judicial pode contribuir para a concretização ao direito de propriedade. Para alcançar tal propósito, exige-se um estudo sobre as principais características do instituto jurídico, devido a relevância que esse direito real exerce ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, será feita uma abordagem sobre a propriedade privada à luz da Constituição Federal e sua eficácia perante o Registro de Imóveis, além dos aspectos junto ao condomínio edilício. Ademais, será abordada sua instituição perante o Cartório de Registro de Imóveis. Por fim, o último capítulo do trabalho será reservado para tratar da possibilidade de instituição do condomínio edilício pela via judicial. Para tanto, serão apresentados entendimentos doutrinários e jurisprudências que viabilizem a tese defendida.Mostrar mais