A autonomia privada e a privacidade na era da informação

Abstract

A presente monografia tem por objetivo investigar qual o papel da autonomia privada em detrimento à privacidade no capitalismo de vigilância, tendo como principal objeto de estudo a proteção de dados pessoais. Inicialmente compreendeu-se os principais conceitos relacionados ao direito à privacidade e à intimidade e sua natureza de direito personalíssimo para, então, adentrar em aspectos técnicos e filosóficos, estudando o paradigma trazido pela era da informação e os perigos do capitalismo de vigilância para os direitos fundamentais e sociais. Assim, foi possível ter um olhar crítico para os aspectos jurídicos relacionados ao tema, concluindo-se que os termos e condições de uso podem apresentar um vício de consentimento presumido, o que determina a necessidade de uma tutela estatal mais severa bem como cautela individual no momento de consentir em ceder seus dados pessoais. Para tanto, foi realizado uma pesquisa do tipo exploratória em que as conclusões foram alcançadas por análises e percepções em uma abordagem qualitativa.Mostrar mais