O percurso legislativo e jurisprudencial do crime de estrupro de vulnerável no Brasil: o caso dos menores de 14 anos
O percurso legislativo e jurisprudencial do crime de estrupro de vulnerável no Brasil: o caso dos menores de 14 anos
| dc.contributor.advisor | Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins | |
| dc.contributor.author | Rosa, Bernardo Reis | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-20T18:34:19Z | |
| dc.date.available | 2024-08-20T18:34:19Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho aborda como visões sobre “infância” são traduzidas em legislação sobre o estupro e decisões judiciais no Supremo Tribunal Federal. O trabalho examina como o STF interpreta as narrativas sociais na construção da vulnerabilidade no que diz respeito às crianças e à sexualidade. Primeiro, apresenta os conceitos principais e as características do crime de estupro de vulnerável. Em seguida, analisa o percurso histórico da legislação, desde o descobrimento até a atualidade. Por fim, analisa as decisões do STF sobre estupro de vulneráveis a partir de 1996, argumentando que a sujeição jurídica de crianças vítimas de crimes sexuais é construída na interseção de normas vigentes sobre a infância e discursos moralizadores sobre a sexualidade feminina. Neste sentido, classificou-se as interpretações dadas pelo STF sobre o comportamento dos menores em: criança inocente, criança corrompida, criança vulnerável e adolescente autônomo. Sendo que o paradigma da criança inocente é a criança ingênua; a criança corrompida é aquela que já possui conhecimentos de sexo ou já havia tido relações sexuais anteriores; e a criança vulnerável é a criança que troca o sexo por dinheiro ou por bens para si e/ou sua família. | |
| dc.description.physical | 56 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12909 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universitário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Direito penal | |
| dc.subject.keyword | Estupro de vulnerável | |
| dc.subject.keyword | Menor de 14 anos | |
| dc.subject.keyword | Percurso legislativo | |
| dc.subject.keyword | Percurso jurisprudencial | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.title | O percurso legislativo e jurisprudencial do crime de estrupro de vulnerável no Brasil: o caso dos menores de 14 anos | |
| dc.type | monography |