As falsas memórias na acusação de estupro e suas penalidades

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar a memória humana, envolvendo diretamente a acusação de estupro conceituada no artigo 213 do Código Penal. Demonstra-se nesse sentido, a problemática existente nas condenações pautadas unicamente na prova testemunhal que é uma ferramenta influenciável pela sugestionabilidade e pelo evento danoso. As falsas memórias diferentemente das falsas acusações, está diretamente ligada ao subconsciente, a pessoa narra o evento de uma forma diferente ou são lembranças de eventos de nunca ocorreram. São feitas algumas considerações acerca dos princípios constitucionais regentes ao caso, análise de situações concretas e hipóteses de responsabilização. Por fim, chega-se a uma única consideração, que nossa legislação, prevista no Código Penal e o Código Processual Penal não são suficientes para evitar a proliferação dos danos causados as partes, contudo, o estado poderá diminuir a incidência do delito com aplicações de técnicas, além de se responsabilizar objetivamente por condenações injustas.