A prisão domiciliar das mulheres gestantes: o princípio da dignidade humana

Abstract

Este estudo propõe uma reflexão acerca da garantia dos direitos das mulheres gestantes e a relevância da susbtituição da prisão preventiva por prisõa domiciliar, considerando que essa alternativa oferece assistência adequada ao desenvolvimento do bebê, pleiteando o princípio da dignidade humana. É explorado o encarceramento feminino, a legislação aplicável, como as Regras de Bangkok, o Habeas Corpus Coletivo 143.641/2018, a Lei nº 13,769/2018, além das políticas públicas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário(PNSSP). O objetivo é sensibilizar a sociedade e a comunidade acadêmica sobre a importância de assegurar os direitos das gestantes no sistema prisional. O estudo aborda um debate sobre os benefícios sociais, morais e econômicos da prisão domiciliar e os impactos na vida dessas mulheres e de seus filhos.