O abandono afetivo e suas consequências jurídicas e sociais

Abstract

Este estudo visa analisar as dimensões jurídicas e sociais do abandono afetivo, com foco na responsabilidade civil dos responsáveis e nas possíveis medidas de reparação oferecidas pela legislação brasileira. A pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa para examinar a legislação e a jurisprudência, além de considerar o impacto emocional do abandono, com o objetivo de compreender como o sistema jurídico aborda essas questões. Entre os objetivos específicos está a análise das decisões judiciais e dos princípios de responsabilidade civil, além da investigação dos efeitos psicológicos de longo prazo do abandono afetivo. A abordagem inclui uma revisão bibliográfica abrangente de doutrinas jurídicas e estudos psicológicos, complementada pela análise de casos específicos. Este estudo é relevante para aprofundar a compreensão do tratamento jurídico do abandono afetivo no Brasil, considerando mudanças na estrutura familiar e fornecendo insights valiosos para políticas públicas que visem proteger indivíduos vulneráveis. Dessa forma, contribui para o campo acadêmico e para a intersecção entre direito, psicologia e questões sociais.Mostrar mais