Contribuições do serviço social para o acesso de crianças e adolescentes ao direito à educação básica

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dc.contributor.advisorGandra, Marcos Aurélio Ramalho
dc.contributor.authorSouza, Raphaella Christini de Oliveira
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2025-02-28T18:42:11Z
dc.date.available2025-02-28T18:42:11Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a atuação do Serviço Social na Educação Básica pública no Brasil, destacando o papel do assistente social na efetivação do direito à educação gratuita e de qualidade. Fundamentado na análise da “questão social”, expressão das desigualdades e contradições do modo de produção capitalista, o estudo explora como a pobreza e outras dimensões da exclusão social impactam o acesso, a permanência e o desempenho de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A pesquisa apresenta uma trajetória histórica do Serviço Social e da Educação no Brasil, destacando a importância da Lei nº 13.935/2019, que prevê a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de Educação Básica. São analisados os desafios para a implementação dessa lei, o papel do assistente social na garantia dos direitos sociais e a relação entre o contexto educacional e as políticas públicas. Com uma abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho utiliza referenciais normativos, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e documentos do Serviço Social, para fundamentar reflexões críticas sobre o tema. Ao final, evidencia-se a relevância da atuação do assistente social nas escolas como estratégia para enfrentar desigualdades, fortalecer direitos e promover a inclusão educacional.
dc.description.physical51 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13372
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordServiço Social - monografia
dc.subject.keywordServiço Social
dc.subject.keywordEducação pública
dc.subject.keywordQuestão Social
dc.subject.keywordDireitos
dc.titleContribuições do serviço social para o acesso de crianças e adolescentes ao direito à educação básica
dc.typemonography
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