Pacote anticrime e acordo de não persecução penal: uma visão constitucional

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMaia, Ricardo Fernandes
dc.contributor.authorVargas, Pablo de Lima Souza
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-18T13:18:54Z
dc.date.available2024-09-18T13:18:54Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA monografia tem por objetivo propiciar uma visão constitucional ao Acordo de Não Persecução Penal. Para esse objetivo principal, esse projeto busca fazer uma análise da chamada justiça criminal negocial no ordenamento jurídico brasileiro. Mostrando desde seu início, com a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais instituindo as ferramentas precursoras para essa nova forma de justiça criminal, até chegar ao instituto em si do Acordo de Não Persecução Penal. Outrossim, analisará por completo o Acordo de Não Persecução Penal que foi colocado recentemente pelo chamado Pacote Anticrime no Código de Processo Penal. Por fim, examinará esse novo instituto como meio efetivador do conhecido princípio da Dignidade da Pessoa Humana, expresso na Constituição Federal.
dc.description.physical73 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13185
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordJustiça criminal negocial
dc.subject.keywordAcordo de Não Persecução Penal (ANPP)
dc.subject.keywordPacote anticrime
dc.subject.keywordPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titlePacote anticrime e acordo de não persecução penal: uma visão constitucional
dc.typemonography
Arquivos
Pacote original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Não há miniatura disponível
Nome:
TCC - Pablo de Lima Souza Vargas.pdf
Tamanho:
0 B
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Pacote de licença
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Não há miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Trabalhos de Conclusão de Curso