O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador - Covid-19 como acidente de trabalho

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dc.contributor.advisorMaciel, Álvaro dos Santos
dc.contributor.authorGomes, Tiago Henrique
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-25T13:11:25Z
dc.date.available2024-09-25T13:11:25Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso XXVIII considera que a reparação dos acidentes do trabalho pode se dar, conjuntamente, sob dois distintos regimes legais. Um é baseado no risco profissional, segundo o qual o trabalhador que se acidenta segurado é protegido pela seguridade social de responsabilidade da Previdência Social, não importando a verificação de culpa. Outro, sob âmbito civil, determina que cabe ao empregador a responsabilidade por indenizar os danos oriundos da adversidade laboral, em situações de culpa ou dolo. Deste modo, a presente pesquisa pretende examinar, por meio de pesquisa bibliográfica na esfera do Direito do Trabalho, o quesito acidente do trabalho e de que modo existe a responsabilidade civil (objetiva e subjetiva). O objetivo é demonstrar que a aplicação da responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes de trabalho está abalizada pela teoria do risco, está em harmonia com a visão de juristas e da própria jurisprudência produzida pelos tribunais brasileiros, os quais almejam uma responsabilização de forma coerente ao conjuntura prática, tornando mais fácil a de muitos trabalhadores na busca de uma indenização reparatória dos danos causados pelo acidente laboral; igualmente é objetivo deste presente trabalho de pesquisa demonstrar se afastamentos e mortes por COVID-19 pode ser encarado como acidente de trabalho. Igualmente se irá mostrar a trajetória histórica do desenvolvimento dos direitos trabalhistas, conceituar responsabilidade civil e acidente de trabalho.
dc.description.physical47 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13226
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordDireito do trabalho
dc.subject.keywordAcidente de trabalho
dc.subject.keywordResponsabilidade civil
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleO acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador - Covid-19 como acidente de trabalho
dc.typemonography
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