Uberização do trabalho e a relação de emprego entre empresas e motoristas de aplicativos

Abstract

O texto traz uma abordagem acerca do processo de uberização do trabalho e a relação de emprego entre empresas e motoristas de aplicativo. O objetivo é contextualizar como é visto a relação de emprego entre a empresa Uber e seus motoristas e demonstrar as hipóteses favoráveis e contrárias ao reconhecimento de vínculo empregatício. Inicialmente foi mencionado sobre a questão do trabalho no Brasil e suas características, destacando a chegada da Uber no Brasil e seu funcionamento. A partir disso, buscou-se compreender sobre a uberização no Brasil e suas consequências, bem como sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na atual legislação trabalhista. Também foi mencionado o projeto de lei 12/2024 nomeado de “trabalhador autônomo por plataforma” que pretende regulamentar a relação existente, além de trazer mais segurança e direitos para os motoristas. Os resultados demonstraram que a questão da uberização do trabalho ainda traz muitos entraves, em que na maior parte das vezes se faz necessária a reparação por meio do Poder Judiciário, trazendo assim a necessidade de um aprimoramento da legislação acerca dessa modalidade de trabalho. O estudo foi feito a partir de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico.