Dispositivo tecnológico educacional sobre acesso a medicamentos por meio de requisição administrativa e judicial

Abstract

Objetivo: Desenvolver um dispositivo tecnológico educacional sobre acesso a medicamentos gratuitos por meio de requisição judicial. Método: estudo metodológico realizado em três etapas. Na Etapa 1 realizou-se uma Revisão Narrativa de Literatura, nas bases de dados PubMed e Google Acadêmico, visando sintetizar evidências sobre o tema. Na Etapa 2 foi realizada uma intervenção educativa com estudantes de direito. Na Etapa 3 foi produzido um dispositivo tecnológico educacional. Resultados: os resultados da Etapa 1 possibilitaram compreender como o cidadão pode ser afetado por meio da falta de efetividade das políticas públicas, o que gera o aumento pela busca do judiciário para atender às necessidades do cidadão em relação a efetividade do direito à saúde, que é um problema de seu dia a dia. Os estudos resultantes da revisão contemplam áreas comoextensão, educação e acesso a medicamentos de forma gratuita. Os resultados da Etapa 2, com os estudantes, indicaram a relevância de se efetivar intervenções educativas sobre o tema. Com base nos dados obtidos, na Etapa 3, elaborou-se um produto educativo, intitulado “Ferramenta utilizada para conscientizar os estudantes a respeito do acesso a medicamentos: desafios, oportunidades e legislações vigentes”, com 19 páginas. A modalidade escolhida foi curso de extensão, partindo das legislações específicas referentes ao tema. Considerações finais: espera-se que o produto resultante deste estudo sirva como uma ferramenta com potencial de ser aplicado à docentes e discentes de cursos de Direito. Almeja-se, com o produto, levar conhecimentos acerca do acesso a medicamentos gratuitos, para que esses profissionais possam atuar com segurança e serem capazes de orientar seus clientes com agilidade sobre vindicação desse direito.