Dispositivo tecnológico educacional sobre acesso a medicamentos por meio de requisição administrativa e judicial
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Resumo
Objetivo: Desenvolver um dispositivo tecnológico educacional sobre acesso a
medicamentos gratuitos por meio de requisição judicial. Método: estudo metodológico
realizado em três etapas. Na Etapa 1 realizou-se uma Revisão Narrativa de Literatura,
nas bases de dados PubMed e Google Acadêmico, visando sintetizar evidências sobre
o tema. Na Etapa 2 foi realizada uma intervenção educativa com estudantes de direito.
Na Etapa 3 foi produzido um dispositivo tecnológico educacional. Resultados: os
resultados da Etapa 1 possibilitaram compreender como o cidadão pode ser afetado
por meio da falta de efetividade das políticas públicas, o que gera o aumento pela busca
do judiciário para atender às necessidades do cidadão em relação a efetividade do
direito à saúde, que é um problema de seu dia a dia. Os estudos resultantes da revisão
contemplam áreas comoextensão, educação e acesso a medicamentos de forma
gratuita. Os resultados da Etapa 2, com os estudantes, indicaram a relevância de se
efetivar intervenções educativas sobre o tema. Com base nos dados obtidos, na Etapa
3, elaborou-se um produto educativo, intitulado “Ferramenta utilizada para
conscientizar os estudantes a respeito do acesso a medicamentos: desafios,
oportunidades e legislações vigentes”, com 19 páginas. A modalidade escolhida foi
curso de extensão, partindo das legislações específicas referentes ao tema.
Considerações finais: espera-se que o produto resultante deste estudo sirva como
uma ferramenta com potencial de ser aplicado à docentes e discentes de cursos de
Direito. Almeja-se, com o produto, levar conhecimentos acerca do acesso a
medicamentos gratuitos, para que esses profissionais possam atuar com segurança e
serem capazes de orientar seus clientes com agilidade sobre vindicação desse direito.