Destituição do poder familiar: uma análise crítica entre sua natureza punitiva e protetiva na garantia dos direitos da criança e do adolescente

Abstract

A Destituição do Poder Familiar (DPF) é tema de debate no Serviço Social, especialmente por sua relação com a criminalização da pobreza e a responsabilização individual de mães em situações de vulnerabilidade. Durante um estágio em um Tribunal de Justiça, foi possível observar que, embora o sistema jurídico justifique a destituição do poder familiar como proteção infantil, assistentes sociais questionam essa visão, associando a "negligência" das mães a condições de vida precárias. O estudo busca explorar o papel crítico do Serviço Social, analisando a destituição do poder familiar no contexto da pobreza, a legislação vigente e as contradições estruturais impostas pelo capitalismo.Mostrar mais