Dano moral decorrente de violência obstétrica: critérios de arbitramento em ações indenizatórias

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dc.contributor.advisorAmorim , Úrsula Adriane Fraga
dc.contributor.authorAlonso, Patrícia Cristina Martins
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-08-21T13:40:32Z
dc.date.available2024-08-21T13:40:32Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractO tema desta monografia centraliza-se no dano moral decorrente da violência obstétrica e tem como objetivo identificar os critérios de arbitramento da indenização por dano moral, opondo-se à ideia de fixação genérica do dano, evitando que a subjetividade do magistrado o leve a estabelecer uma monetização com valores irrisórios ou exorbitantes. Assim, para melhor desenvolver o tema, foram analisados os conceitos e as características da violência obstétrica no aspecto histórico, social, dos direitos humanos e como violência de gênero. Em seguida, discorreu-se sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil dos profissionais de saúde, especialmente a responsabilização dos médicos, que além de previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, também está determinada no Código de Ética Médica. Na sequência são abordados os critérios que incidem na avaliação do caso concreto e que refletem no arbitramento dos valores indenizatórios de dano moral. Nesse sentido, com análises em julgados que trazem a fixação de dano moral indenizável por violência obstétrica, nota-se a insurgência do método bifásico, posição adotado pelo STJ para estabelecer valores razoáveis e proporcionais.
dc.description.physical52 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12928
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordViolência obstétrica
dc.subject.keywordViolência de gênero
dc.subject.keywordDano moral
dc.subject.keywordIndenização
dc.subject.keywordArbitramento
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleDano moral decorrente de violência obstétrica: critérios de arbitramento em ações indenizatórias
dc.typemonography
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