Violência contra a mulher: uma análise jurídica sobre a função do Poder Judiciário e sua eficácia na durabilidade processual

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dc.contributor.authorCOSTA, Lucas de Souza
dc.coverage.locationVolta Redonda
dc.date.accessioned2022-12-23T00:17:32Z
dc.date.available2022-12-23T00:17:32Z
dc.description.physical68 p. :il
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/unifoa/handle/123456789/9440
dc.subject.keywordDireito - TCC
dc.subject.keywordDesacato
dc.subject.keywordBrasil - código penal
dc.subject.keywordConvenção Americana sobre Direitos Humanos
dc.subject.keywordControle de convencionalidade
dc.subject.keywordDescriminalização
dc.titleViolência contra a mulher: uma análise jurídica sobre a função do Poder Judiciário e sua eficácia na durabilidade processual

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