E-sports no Brasil: o enquadramento jurídico do jogador como atleta profissional

Abstract

A presente monografia tem por objetivo demonstrar a necessidade da devida regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil, analisando para isso a extensão e caracterização do conceito de esporte enquanto se busca aproximá-lo da prática de esporte eletrônico, enfatizando o caráter psicológico do alto rendimento, para isso, explanando o atual cenário brasileiro de esportes eletrônicos, buscando compreender a evolução dos e-Sports, bem como o tamanho e importância que a devida regulamentação tem para que promova os devidos dispositivos legais afim de propiciar um cenário jurídico seguro para o ordenamento, demonstrando portanto, o funcionamento da atual legislação mediante o uso de revisão bibliográfica e como hoje no Brasil o judiciário lida ineficientemente com a situação jurídica do cenário, ao passo que, o assunto tem tomado as rodas de debates recentemente e possíveis posições e entendimentos buscam de certa forma a solução do eminente problema.