O impacto da lei de drogas na política de encarceramento no Brasil: repercussões nas dimensões socias e éticas

Abstract

O presente estudo investiga as consequências da política proibicionista de drogas no sistema prisional brasileiro. Através de uma revisão bibliográfica e documental, buscamos identificar os principais impactos dessa política sobre a população carcerária. Os resultados obtidos demonstram que a proibição, ao invés de resolver o problema das drogas, contribui para a superlotação dos presídios, o fortalecimento do crime organizado e a violação dos direitos humanos dos usuários de drogas. De onde, a Lei de Drogas (11.343/2006) gerou um aumento significativo da população carcerária brasileira, especialmente no que diz respeito aos crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. A legislação, ao criminalizar uma ampla gama de condutas, contribuiu para a superlotação dos presídios e para a deterioração das condições de detenção. Além disso, a subjetividade na distinção entre usuário e traficante tem levado à prisão de um número crescente de pessoas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos dessa lei no sistema prisional brasileiro, com ênfase na situação das mulheres presidiárias, e propor uma reflexão crítica sobre as políticas de drogas no país e, portanto, concluímos que a política proibicionista é ineficiente e precisa ser revista, a fim de buscar alternativas mais eficazes e humanitárias.