Dignidade de tratamento de gestantes e lactantes: uma análise no âmbito do sistema carcerário brasileiro

Abstract

A monografia tem como objetivo analisar o tratamento de gestantes, lactantes e seus filhos no Sistema carcerário brasileiro, observando os aspectos básicos como saúde, alimentação, cuidados médicos e o ambiente prisional. A metodologia utilizada foram leis do ordenamento jurídico brasileiro, tratados internacionais e pesquisa bibliográfica. Está dividida em 6 capítulos. Em seu primeiro capítulo, aborda sobre o contexto histórico das prisões e sua evolução. Em seguida, dispõe sobre o direito dos presos que serve de base para o estudo das penitenciárias femininas e o perfil das mulheres encarceradas. Ainda mais, será observado as leis de proteção das mulheres presas, seguido da síntese sobre a maternidade no cárcere. Após, será realizada a análise de caso do centro de Vespasiano. Por fim, tratará sobre o Habeas corpus coletivo 143.641 e as regras de Tóquio, para apresentar diferentes medidas de punição além da privação de liberdade.