Coparentalidade: a que se deve a falta de norma?

Abstract

A monografia tem por finalidade analisar o instituto da coparentalidade e sua proteção pelo Direito. Assim, inicia-se expondo as modificações ocorridas na família, passando de um tipo de família nuclear, modelo tradicional, que tem como principais características a exaltação da autoridade patriarcal, a rígida moral sexual, o culto à maternidade para novas formas de conjugalidade, onde a família pertence ao terreno da intimidade do indivíduo e que, portanto, não há nenhum inconveniente do ponto de vista social geral para que cada grupo se construa com arranjo a modelos distintos e nem para que todos eles possam coexistir no seio de uma sociedade pluralista e livre. Nessa realidade, aliada a avanços tecnológicos em técnicas de reprodução assistida, a contratualização do Direito de Família e em especial da Filiação, que deixa de ser considerada como um fenômeno natural, dado por pressupostos biológicos, para ser considerada como um elemento que deve ser delimitado de forma livre e igualitária pelas pessoas que integram o plano familiar. Assim, a coparentalidade que é um tipo de família onde pessoas casadas ou não, do mesmo sexo ou de sexos diferentes manifestam a vontade em criar juntos um filho. Essa nova realidade deve ser protegida pela lei. Embora não exista impedimento para sua adoção dentro do sistema legal brasileiro atual, deveria haver uma legislação que desse uma maior segurança jurídica aos interessados neste tipo de família.