A prisão do devedor de alimentos na pandemia do Covid-19

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dc.contributor.advisorCavaliere, Daniele do Amaral Souza
dc.contributor.authorMorais, Ester Lúcia de
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-04T19:29:37Z
dc.date.available2024-09-04T19:29:37Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA monografia tem por objetivo analisar o regime da prisão do devedor de alimentos, em meio a pandemia do COVID-19. Levando em consideração ser o meio mais eficaz para que o devedor de alimento cumpra com a obrigação alimentar, quando efetuada em regime fechado. Desta forma, serão analisadas as ações de alimentos, sendo elas a ação de fixação, ação revisional, ação de exoneração e por fim, as ações de cobrança no caso de descumprimento. Portanto a pesquisa tem a intenção de demonstrar, que apesar da pandemia do COVID-19, a prisão domiciliar não deve ser considerada um meio coercitivo eficaz, para que a cobrança dos alimentos vencidos seja integralmente paga. Sempre se baseando nos princípios constitucionais, como o principio da solidariedade familiar e o principio da dignidade humana.
dc.description.physical43 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13057
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordObrigação alimentar
dc.subject.keywordPrisão devedor de alimentos
dc.subject.keywordDignidade da pessoa humana
dc.subject.keywordDireito - monografiia
dc.titleA prisão do devedor de alimentos na pandemia do Covid-19
dc.typemonography
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