Limites entre o lícito e o ilícito no que se refere à liberdade de expressão
Limites entre o lícito e o ilícito no que se refere à liberdade de expressão
| dc.contributor.advisor | Henrichs, Marise Baptista Fiorenzano | |
| dc.contributor.author | Damiani , Felipe Jardim | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-20T19:29:01Z | |
| dc.date.available | 2024-08-20T19:29:01Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia pretende refletir sobre as seguintes problemáticas: A liberdade de expressão é absoluta? Em caso negativo, como ela se equipara em relação a outros direitos fundamentais? A liberdade de expressão admite o discurso de ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos? Com essas perguntas busca-se entender a relevância da liberdade de expressão para sociedade e se há algum limite para esse direito. Também busca-se compreender o que seria o discurso de ódio e se o mesmo pode ser impedido. Para isso utilizou-se o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, sendo objeto de estudo diversas jurisprudências nacionais e internacionais. Com isso se pode concluir que o discurso de ódio é uma materialização da liberdade de expressão. Sendo a liberdade de expressão um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, não pode reprimida. O discurso de ódio não pode ser impedido, mas pode ser evitado e sofrerá sanções previstas em lei. | |
| dc.description.physical | 65 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12917 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universitário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Liberdade de expressão | |
| dc.subject.keyword | Discurso de ódio | |
| dc.subject.keyword | Direito fundamental | |
| dc.subject.keyword | Responsabilidade civil | |
| dc.subject.keyword | Censura | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.title | Limites entre o lícito e o ilícito no que se refere à liberdade de expressão | |
| dc.type | monography |