A necropolítica do sistema carcerário brasileiro: contornos da pandemia de Covid-19 e suas consequências nos direitos dos presos

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2021
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Resumo

A presente Monografia busca fazer uma análise da conjuntura social brasileira a partir da criminologia crítica, para compreender as raízes da construção das massas carcerárias, bem como analisar as razões pelas quais a sociedade brasileira — inserida no sistema capitalista e na América Latina — segue estruturada sobre desigualdades sociais, no dualismo crime e castigo. Para alcançar a objetividade necessária, busca-se contornar a realidade penitenciária centrada na Região Sudeste do país, expondo um Estado que seleciona classes marginalizadas para compor a população prisional, criando ambientes juridicamente propícios para o abuso de penas, e ignorando a elite brasileira como parte atuante na criminalidade civil e política. Com o advento de um vírus potencialmente letal e com altíssima capacidade de transmissão, os presos encontram-se muitas vezes sem assistência médica, com ambientes ambulatoriais insatisfatórios aos cuidados dos sintomas do Novo Coronavírus. Conjuntamente, pretende-se demonstrar a realidade penitenciária do país, revelando como as instituições têm agido de forma a preservar os Direitos dos Presos —em especial o direito à saúde — no contexto da pandemia do novo coronavírus.


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