O regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos
O regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos
| dc.contributor.advisor | Jordão, Daniel Ferreira | |
| dc.contributor.author | Almeida, João Pedro Rodrigues de | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T18:02:01Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T18:02:01Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos de idade à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, do Estatuto do Idoso, e dos novos entendimentos Jurisprudenciais e Doutrinários acerca do tema. Expondo os aspectos do casamento civil e da união estável entre pessoas maiores de 70 anos de idade, indo de encontro com os avanços da medicina contemporânea, que elevou a expectativa de vida não só no Brasil como em todo o mundo, devendo ser resguardado o principio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e a vontade do individuo idoso que deseja se casar ou manter união estável com um regime de separação que não o de separação obrigatória de bens. O Direito é mutável, conforme a sociedade se modifica e o Direito deve acompanhar tais modificações. Além do mais, o Estatuto do Idoso nos traz que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Nesse sentido, a vontade da pessoa idosa deve ser respeitada. Sendo assim, com base nos novos entendimentos Doutrinários e Jurispridenciais, será analisado a possibilidade de outros regimes de bens na união entre os maiores de 70. A metodologia é limitada à pesquisa bibliográfica. | |
| dc.description.physical | 56 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13350 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universitário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.subject.keyword | Direito de familia | |
| dc.subject.keyword | Princípio da dignidade humana | |
| dc.subject.keyword | Casamento civil e união estável | |
| dc.subject.keyword | Regime de separação de bens | |
| dc.subject.keyword | Estatuto do idoso | |
| dc.title | O regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolvam pessoas maiores de 70 anos | |
| dc.type | monography |