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Navegando Curso de Direito por Assunto "Aborto"
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- ItemA criminalização do aborto como fator de contribuição para desigualdade social e racial no Brasil: Ricas, pagam. Pobres, morrem.(2023) Keller, Brenda Martins; França, Alexandre MiguelA presente monografia tem por objetivo analisar os impactos da criminalização do aborto no Brasil, especialmente a sua correlação com as desigualdades vivenciadas pela sociedade brasileira, posto que a proibição da interrupção voluntária da gravidez atinge de forma desproporcional a população feminina que vive à margem da sociedade, a qual é majoritariamente composta por mulheres pobres, pretas, pardas e indígenas. A metodologia utilizada na elaboração deste trabalho é qualitativa e quantitativa, logo, foram analisados os dados compilados pelos órgãos públicos do país, bem como a opinião de profissionais especializados na área do direito e da saúde. A finalidade deste trabalho é verificar quem são as mulheres efetivamente afetadas pela tipificação do aborto, isto é, que são obrigadas a se submeter à procedimentos inseguros e precários, consequentemente aos riscos da sequela, da morte e ao estigma da criminalização para interromper uma gravidez indesejada e/ou precoce. Esta pesquisa contribui para a busca de soluções a fim de viabilizar ações e reforçar políticas públicas necessárias à promoção de igualdade social, racial e regional.
- ItemA descriminalização do aborto em uma visão minimalistaPIRES, Giulia Santos
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- ItemA legalização do aborto e seu reflexo na sociedadeBERNARDES, Laiane da Costa
- ItemAborto: uma reflexão sobre o tratamento penal do aborto na atualidadeSODRE, Laisa Moreira
- ItemMaternidade compulsória e o direito ao aborto como questão de saúde públicaMORELLI, Pâmela Cristina Motta
- ItemO tratamento jurídico do aborto: um comparativo entre Brasil e PortugalOLIVEIRA, Mariana Amorim de
- ItemQuando a palavra da vítima de estupro não mais importar: uma análise do projeto de lei nº 5.069/2013FLEMING, Melissa Mozart Alves