Curso de Direito

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Abandono digital e a responsabilidade dos pais
(2021) Pureza, Letícia Gonçalves; Cavaliere, Daniele do Amaral Souza
O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a temática da responsabilidade dos pais pelo acesso a internet por crianças e adolescentes, reiterando a importância do direito ao acesso digital, mas ressaltando os deveres que os pais têm de monitorar esse acesso, sob pena de responsabilização. As crianças e adolescentes são pessoas vulneráveis e que pese a sua progressiva autonomia devem ser monitoradas e guiadas. Os pais detêm o poder parental justamente para que possam formar os seus filhos no uso sadio da tecnologia. Neste sentido, como objetivos específicos, o trabalho trata: da questão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, bem como as situações de riscos que se encontram no ambiente digital, para, posteriormente, apresentar sua proteção legal; das características do poder parental e da autonomia progressiva da criança e adolescente; e da responsabilização dos país pelo abandono digital.