Curso de Direito

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Dano moral decorrente de violência obstétrica: critérios de arbitramento em ações indenizatórias
(2023) Alonso, Patrícia Cristina Martins; Amorim , Úrsula Adriane Fraga
O tema desta monografia centraliza-se no dano moral decorrente da violência obstétrica e tem como objetivo identificar os critérios de arbitramento da indenização por dano moral, opondo-se à ideia de fixação genérica do dano, evitando que a subjetividade do magistrado o leve a estabelecer uma monetização com valores irrisórios ou exorbitantes. Assim, para melhor desenvolver o tema, foram analisados os conceitos e as características da violência obstétrica no aspecto histórico, social, dos direitos humanos e como violência de gênero. Em seguida, discorreu-se sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil dos profissionais de saúde, especialmente a responsabilização dos médicos, que além de previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, também está determinada no Código de Ética Médica. Na sequência são abordados os critérios que incidem na avaliação do caso concreto e que refletem no arbitramento dos valores indenizatórios de dano moral. Nesse sentido, com análises em julgados que trazem a fixação de dano moral indenizável por violência obstétrica, nota-se a insurgência do método bifásico, posição adotado pelo STJ para estabelecer valores razoáveis e proporcionais.