Curso de Direito

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Responsabilidade civil de pais separados por ato ilícito de filho menor
(2021) Aguiar, Luísa Dutra de; Cavaliere, Daniele Amaral Souza
responsabilidade civil dos pais pelos danos que causam seus filhos menores é um tema, hoje em dia, controvertido. As constantes mudanças que fazem passar a educação na família e o relacionamento entre os genitores tornam o problema ainda mais trabalhoso. Faz-se uma revisão dos conceitos de poder familiar, guarda, responsabilidade civil por fato alheio para adentrar no tema do trabalho. O presente trabalho tem por objeto a análise desta figura de responsabilidade por fato alheio, mormente a dos pais sobre os atos ilícitos de seus filhos menores, e ainda mais, nos caso desses pais estarem separados. Não só se estuda sua razão de ser, senão também os pressupostos que ativam este mecanismo de ressarcimento, assim como as notas que lhe caracterizam. Cada vez são mais comuns os casos de crise matrimonial e, quando um menor causa um dano a um terceiro, é complicado atribuir a responsabilidade aos pais posto que são múltiplas as circunstâncias que podem ser dar. Neste trabalho analisaremos as teorias que solucionam o problema.