As transexuais e o sistema penitenciário no Brasil - Peixoto, Claudilene de Oliveira Ribeiro (Centro Universitário de Volta Redonda, 2021)
O objetivo deste estudo é descrever sobre o sistema carcerário brasileiro, analisando a vida das transexuais ao serem privada de sua liberdade frente a atos ilícitos cometidos por elas. A Constituição Federal de 1988 a luz do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, garante a todos os direitos humanos, com a finalidade de proteção em qualquer situação, esteja o indivíduo preso, na marginalidade ou livre. Entretanto, no sistema penitenciário as mulheres transexuais sofrem pela falta de estrutura do lugar, além disso, existe uma omissão quanto ao entendimento por parte da justiça em relação à identidade de gênero. E responsabilidade do Estado combater os crimes e adotar medidas coercitivas e punitivas por meio da prisão, amparada por lei, que além da pena a ser cumprida, de acordo com a legislação vigente deve-se oferecer possibilidade para a ressocialização. As transexuais, foco desse estudo ao serem privadas de sua liberdade, são tratadas de forma desumana, a falta de respeito, de efetividade está presente em seu cotidiano. Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica para aprofundar no assunto visando demonstrar o dia a dia das transexuais nos presídios brasileiros, assim foi possível cumprir o objetivo proposto.
Keywords: Transexuais; Sistema prisional brasileiro; Direitos Fundamentais; Direito - monografia