Tributação da atividade do advogado: as difilcudades na definição do melhor regime - Vieira, Maique dos Santos (Centro Universitário de Volta Redonda, 2024)
Este trabalho apresenta uma análise das modalidades de tributação disponíveis para advogados no Brasil, visando orientar a escolha do regime tributário mais vantajoso de acordo com o perfil e o faturamento de cada profissional. O objetivo foi descrever as opções tributárias, incluindo o exercício autônomo e as sociedades de advogados, considerando suas implicações fiscais. A metodologia baseou-se na revisão de conceitos sobre tributação para profissionais liberais e sociedades, além de cálculos exemplificativos que ilustram as diferenças de carga tributária entre os regimes de tributação disponíveis. Entre os principais resultados, constatou-se que advogados iniciantes podem se beneficiar de atuar como profissionais autônomos, aproveitando a isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 2.259,20, pagando apenas o ISS. Contudo, para rendimentos superiores, a constituição de uma sociedade e a adesão ao Simples Nacional se mostram vantajosas, especialmente devido à alíquota inicial reduzida de 4,5%, em comparação com a alíquota mínima de 7,5% para pessoa física, além do ISS variável. Em escritórios com faturamento próximo a R$ 275.000,00, o Lucro Presumido pode ser uma alternativa mais econômica, pois oferece alíquotas equiparadas ao Simples Nacional. Por outro lado, o Lucro Real mostrou-se menos atrativo nos cenários analisados, devido à sua dependência de margem de lucro mínima, o que não é uma característica predominante em escritórios de advocacia. Conclui-se que o estudo oferece uma abrangente das opções tributárias, permitindo aos advogados planejar estrategicamente sua tributação, de acordo com a realidade e o porte do escritório, visando otimizar recursos e promover o crescimento sustentável da prática jurídica.
Keywords: Direito - monografia; Tributação; Advogados; Simples nacional; Lucro presumido; Planejamento tributário