Contribuições do serviço social para o acesso de crianças e adolescentes ao direito à educação básica - Souza, Raphaella Christini de Oliveira (Centro Universitário de Volta Redonda, 2024)
O presente trabalho aborda a atuação do Serviço Social na Educação Básica pública no Brasil, destacando o papel do assistente social na efetivação do direito à educação gratuita e de qualidade. Fundamentado na análise da “questão social”, expressão das desigualdades e contradições do modo de produção capitalista, o estudo explora como a pobreza e outras dimensões da exclusão social impactam o acesso, a permanência e o desempenho de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A pesquisa apresenta uma trajetória histórica do Serviço Social e da Educação no Brasil, destacando a importância da Lei nº 13.935/2019, que prevê a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de Educação Básica. São analisados os desafios para a implementação dessa lei, o papel do assistente social na garantia dos direitos sociais e a relação entre o contexto educacional e as políticas públicas. Com uma abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho utiliza referenciais normativos, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e documentos do Serviço Social, para fundamentar reflexões críticas sobre o tema. Ao final, evidencia-se a relevância da atuação do assistente social nas escolas como estratégia para enfrentar desigualdades, fortalecer direitos e promover a inclusão educacional.
Keywords: Serviço Social - monografia; Serviço Social; Educação pública; Questão Social; Direitos